Condomínio: ratificação da nova administradora
13/09/2011 14:00
O síndico é o representante legal do condomínio, eleito em assembléia geral e com mandato não superior a dois anos, podendo ser reeleito. Ele pode ser condômino, não condômino, morador ou não morador.
Condomínio: ratificação da nova administradora
(13.09.11)
Por Daphnis Citti de Lauro,
advogado (OAB/SP nº. 29212).
O síndico é o representante legal do condomínio, eleito em assembléia geral e com mandato não superior a dois anos, podendo ser reeleito. Ele pode ser condômino, não condômino, morador ou não morador.
Como não é aconselhável, por inúmeras razões, a auto-administração, o síndico deve transferir suas funções administrativas a uma empresa especializada, as chamadas administradoras de condomínio.
O parágrafo segundo do artigo 1.348 do Código Civil, ao permitir essa transferência de funções, diz que é “mediante aprovação da assembléia”.
Essa redação não é perfeita e, portanto, dá margem à discussão se o síndico deve convocar uma assembléia para mudar de administradora ou se convoca posteriormente, simplesmente para ratificar a sua escolha.
Como o citado artigo não fala em “prévia” aprovação da assembléia, mas simplesmente “mediante aprovação da assembléia”, devemos entender que a aprovação pode ser posterior à mudança de administradora, por meio de ratificação na assembléia seguinte.
E é melhor que assim seja. Uma das maiores razões é o mal estar que causaria a ratificação da mudança de administradora, numa assembléia realizada ainda com a administradora que está sendo dispensada, cujo representante geralmente atua como secretário, com incumbência de redigir a ata.
Outro motivo é que daria margem a que a administradora que será dispensada, utilize-se de artifícios como, por exemplo, a obtenção de procurações, para se manter, criando situação extremamente desagradável no condomínio, entre os próprios condôminos, e desautorizando completamente o síndico.
E qual o momento para ratificação da escolha? Será o da assembléia geral seguinte, porque não há prazo estipulado por lei e não há motivo para se convocar uma assembléia unicamente para ratificação da escolha de nova administradora. Ainda não há jurisprudência a respeito.
Casos há em que nem se coloca na assembléia posterior o item para ratificação da escolha da nova administradora e, não havendo protestos entende-se que houve ratificação tácita.
Na prática, não se tem conhecimento de caso em que a assembléia não ratificou a opção do síndico por outra administradora. E, para que isso ocorra, é necessário motivo extremamente justo, grave, com provas fundamentadas de inidoneidade, por exemplo. É insuficiente a não aprovação apenas baseada em suposições ou simplesmente para contrariar o síndico, como forma de oposição à sua atuação.
dclauro@aasp.org.br
Fonte: www.espacovital.com.br
